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Leonardo Buda
Publicações
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Artigos (12)
Notícias (14)
Leonardo Buda
Artigo ·
há 13 dias
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO
O Provimento n. 164, emitido em 27 de março de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa uma mudança significativa na legislação brasileira. Este provimento altera o Código Nacional de...
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Leonardo Buda
Artigo ·
há 5 meses
O georreferenciamento de propriedades rurais no Brasil
O georreferenciamento de propriedades rurais é o processo de determinação das coordenadas geográficas de todos os vértices de um imóvel, com precisão adequada para sua identificação e registro. Ele é...
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Leonardo Buda
Artigo ·
há 5 meses
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Uma Nova Forma de Solucionar Conflitos
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é uma nova modalidade de procedimento extrajudicial, instituída pelo Provimento nº 150/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a transferência...
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Leonardo Buda
Notícia ·
há 6 meses
Governo Lula promulga Lei que moderniza regras de crédito e garantias
No dia 30 de outubro de 2023, o governo Lula promulgou a Lei nº 14.711, trazendo mudanças significativas na legislação brasileira que impactam diretamente cidadãos e empresas atuantes no país. O...
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Leonardo Buda
Notícia ·
há 6 meses
Nova Lei Impõe Restrições à Guarda Compartilhada em Casos de Violência Doméstica
Em uma medida significativa para proteger as vítimas de violência doméstica, o Governo Lula promulgou a Lei Nº 14.713, de 30 de outubro de 2023. A nova lei altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro...
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Leonardo Buda
Artigo ·
há 9 meses
Do procedimento de dúvida registral
O procedimento de dúvida registral é um mecanismo que serve para verificar a correção ou não das exigências formuladas pelo registrador ou para que o juiz competente decida sobre a legitimidade da...
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Leonardo Buda
Artigo ·
há 9 meses
Abandono Afetivo
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3012/2023, de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso, que propõe alterações na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do...
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Leonardo Buda
Artigo ·
há 9 meses
Nova lei garante igualdade salarial entre mulheres e homens
No dia 3 de julho de 2023, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.611, que estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A nova legislação busca...
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Leonardo Buda
Artigo ·
ano passado
Contrato de Experiência
Um contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho em que o empregador contrata um funcionário por um período determinado para avaliar a adequação do empregado para o cargo. O objetivo do...
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Leonardo Buda
Artigo ·
ano passado
O que é um contrato?
Um contrato é um acordo legal entre duas ou mais partes que estabelece direitos e obrigações para cada uma das partes envolvidas. Um contrato pode ser escrito ou verbal e pode abranger uma ampla...
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